Legislação

A acessibilidade começa pelo conhecimento.

Aqui você encontra a legislação e normas de acessibilidade reunidas em um só lugar.
Um acervo essencial para manter sua organização em conformidade e atualizada.

ABNT NBR 9050 versão corrigida 2021

ABNT NBR 9050:2020 Versão Corrigida: 2021

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
ABNT NBR 16537/2024

ABNT NBR 16537:2024

Sinalização tátil no piso. Diretrizes para elaboração de projetos e instalação
ABNT NBR 15599:2008

ABNT NBR 15599:2008

Comunicação na prestação de serviços
WCAG 2.2 ISO 40500:5025

WCAG 2.2 ISO 40500:2025

Tecnologia da informação. Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo Web (WCAG) 2.2 do W3C.
NBR 16452:2016

NBR 16452:2016

Acessibilidade na comunicação. Audiodescrição
Lei 13146:2015

Lei 13146:2015

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei 14423/2022

Lei 14423:2022

Substitui as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
Lei 10098:2000

Lei 10098:2000

Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
Decreto 5296:2004

Decreto 5296:2004

Regulamenta as Leis 10.048 e 10.098.
NBR 17060:2022

NBR 17060:2022

Acessibilidade em aplicativos de dispositivos móveis.
ABNT NBR 15290:2016

ABNT NBR 15290:2016

Acessibilidade em comunicação na televisão.
Lei 11126:2005

Lei 11126:2005

Direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia.
Lei 10741:2003

Lei 10741:2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
LEI 7853:1989

Lei 7853:1989

Atuação do Ministério Público.
Decreto 5626:2005

Decreto 5626:2005

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
ABNT NBR ISO 24495-1 2024

ABNT NBR ISO 24495-1:2024

Linguagem Simples. Parte 1: Princípios e diretrizes norteadores.
ABNT NBR NM 313

ABNT NBR NM 313:2007

Elevadores de passageiros.
Lei 12319:2010

Lei 12319:2010

Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Lei 10436:2002

Lei 10436:2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS.
Decreto 3298:1999

Decreto 3298:1999

Política Nacional para a Integração da Pessoa Com Deficiência.
Decreto 6949:2009

Decreto 6949:2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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